Senado Federal beneficia igrejas brasileiras
O Senado aprovou o projeto que altera a situação das igrejas e partidos políticos no novo Código Civil. De acordo com as alterações partidos e igrejas continuam como pessoas jurídicas de direito privado. A medida irá liberar do cumprimento de exigências que foram impostas pela nova legislação. (…).
O Advogado Gilberto Garcia, Colunista do Portal Boas Novas Online e autor do livro O Novo Código Civil e as Igrejas, diz que as mudanças do projeto são benéficas. Que o projeto desobriga as igrejas do cumprimento do prazo de 10 de janeiro e das determinações exclusivas para associações. As igrejas ganharam a vantagem de não precisarem correr para reformular seus estatutos, porém não as desobriga a fazê-lo, e se adequarem aos princípios gerais do novo código. Dr. Gilberto Garcia enfatiza que as igrejas continuam com a natureza associativa, ainda que de fé. (…)
Fonte: Portal Boas Novas On Line
Edição: 12 de dezembro de 2003