A Suprema Corte do Reino Unido vai anunciar, na próxima quarta-feira (27/11), se a liberdade religiosa justifica a discriminação de homossexuais. Os juízes decidirão qual dos dois direitos se sobrepõe quando entram em conflito ao julgar o recurso dos donos de uma pousada que se recusaram a aceitar que dois homens dividissem a mesma cama.
O julgamento é esperado já há mais de um ano, quando a Suprema Corte decidiu que o assunto era importante o suficiente para entrar na sua pauta. Deve pesar, também, recente legislação aprovada no Reino Unido, que autorizou o casamento civil e religioso entre pessoas do mesmo sexo, mas apenas nas igrejas que aceitam esse tipo de relacionamento. Quer dizer, por lei, uma instituição religiosa pode se recusar a casar dois gays.
O recurso que será analisado pela Suprema Corte foi apresentado pelo casal Hazelmary e Peter Bull, que mantêm uma pousada numa cidade litorânea na região da Cornualha, costa oeste da Inglaterra. Os dois são cristãos e afirmam procurar, tanto na vida pessoal como profissional, seguir os ensinamentos da Bíblia. Um deles é o de que sexo só pode ser feito dentro do casamento, que é a união entre um homem e uma mulher. Caso contrário, é pecado. E, para evitar que seus hóspedes pequem, o casal impede que duas pessoas que não são casadas durmam em quartos com uma cama de casal.
A política cristã na pousada não parecia causar muito problema com os hóspedes. Até que, em setembro de 2008, Martyn Hall e Steven Preddy resolveram se hospedar lá. Os dois são homens, homossexuais e vivem em união civil. Resolveram aproveitar os últimos dias quentes da Inglaterra na Cornualha e pediram para ficar num quarto com uma cama de casal, como fazem os casais. Não conseguiram. Os donos da pousada negaram dizendo que sexo fora do casamento é pecado e, como os dois homens não eram casados, não poderiam dormir juntos.
Martyn e Steven foram à Justiça reclamar terem sido vítimas de discriminação por serem gays. Alegaram que jamais poderiam se adequar às regras da pousada porque não poderiam se casar. Na época, os gays não podiam se casar no Reino Unido. Em julho deste ano, foi aprovada lei autorizando o casamento para os homossexuais. A previsão é de que os primeiros casamentos entre duas pessoas do mesmo sexo sejam celebrados no meio do ano que vem, já que a nova lei precisa de regulamentação antes de ser posta em prática.
O juiz de primeira instância determinou que os donos da pousada pagassem indenização de 1,8 mil libras para cada um (cerca de R$ 6,5 mil). A decisão foi mantida pela Corte de Apelação. Os julgadores da corte entenderam que o direito à liberdade religiosa não é absoluto e pode ser restringido, por exemplo, para evitar práticas discriminatórias (clique aqui para ler a decisão em inglês).
Em janeiro desse assunto, a Corte Europeia de Direitos Humanos se debruçou sobre conflito semelhante, mas no ambiente de trabalho. Os juízes tiveram de decidir se a liberdade de expressão religiosa pode ser limitada por regras no emprego. O entendimento firmado na ocasião foi o de que o direito de as pessoas expressarem suas crenças religiosas no ambiente de trabalho pode ser limitado pela empresa se houver motivos justos e razoáveis. Caso contrário, a restrição pode ser considerada discriminatória.
Revista Consultor Jurídico