O Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil – STBSB, em sua Sede na Tijuca – Rio, está oferecendo aos líderes eclesiásticos, dentro do prisma da Capacitação Ministerial, diversos cursos, e entre estes, sob nossa coordenação, o curso “AS IGREJAS E SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS”, neste enfatizamos o fortalecimento da visão dos comprometimentos jurídicos da Igreja.
Numa ótica de provimento de uma visão preventiva, abordamos, em cursos que pode ser efetivados em um semestre ou dois semestres, em encontros que ocorrem uma vez por semana, aos sábados pela manhã, temas que relacionados com a Igreja, enquanto instituição da sociedade civil organizada.
Os temas, no Curso de Dois Semestres, são: A Dinâmica do Direito Hoje e as Igrejas; Os Direitos Fundamentais do Cidadão e o Estado Democrático; O Novo Código Civil e seus reflexos na sociedade; Noções de Contratos: Aquisição, Locação, Venda de Patrimônio; Liberdade Religiosa no Brasil e no Mundo; Os Institutos Legais na Bíblia; Sistemas de Governos Eclesiásticos: Episcopal, Presbiteral e Congregacional; Igreja: Pessoa Jurídica de Direito Privado; O Estatuto Social da Organização Religiosa; Os Deveres e os Direitos Eclesiásticos dos Membros; Admissão, Desligamento e Exclusão de Membros: Critérios Estatutários; Exclusão: Decisões Judiciais, Os Secretários e a Legalidade das Atas e Assembléias das Igrejas; Responsabilização Pessoal da Diretoria Estatutária e dos Associados Eclesiásticos; O Casamento Religioso e seus Efeitos Civis no Novo Código.
E, ainda, O Estatuto das Cidades e as Igrejas – Estudo de Impacto de Vizinhança; Prevenções Legais: Aquisições de Imóveis; Habite-se: Construções e Ampliações de Templos; Responsabilidade Civil e Penal – A Igreja e o Dano Moral; A Igreja e os Cuidados com as Infrações Penais; Imunidades e Isenções – A Igreja e a Legislação Tributária; Os Tesoureiros das Igrejas e as Questões Contábeis; A Legislação do Imposto de Renda e as Igrejas; A Igreja e o Estatuto da Criança e do Adolescente; O Estatuto do Idoso e as Igrejas; As Leis Trabalhistas e as Igrejas; A Lei Orgânica da Assistência Social e as Igrejas; Os Prestadores de Serviço Voluntário; Os Sindicatos e as Contribuições das Igrejas e Funcionários; Os Ministros Religiosos e a Legislação Pátria; A Legislação Tributária e Previdenciária do Ministros Religiosos; O INSS, a Previdência Privada e os Ministros de Confissão Religiosa; Os Ministros Religiosos e a Lei de Assistência Religiosa; e, Pesquisa Jurídica Eclesiástica.
Registro que tivemos a honra do pioneirismo de encetar, tempos atrás, uma parceria com o STBSB, em sua Sede, e nos Campos Avançados de São João de Meriti e Nova Iguaçu, de lecionar a disciplina Direito Nosso, oferecida como disciplina eletiva, na área pastoral, que era exatamente uma proposta de fornecer aos futuros obreiros uma ótica legal de sua atuação enquanto pastor-presidente de uma Igreja, que na condição de pessoa jurídica de direito privado é regida, em todos os níveis, pelas leis do país.
Atualmente está disciplina continua sendo oferecida, no Curso de Teologia, no Campus Avançado em São João de Meriti, em um ou dois semestres, no afã de contribuir para o enriquecimento dos aspirantes ao ministério pastoral.
Nossos líderes religiosos, como temos percebido, são preparados espiritual e eclesiasticamente para liderar uma Grei, entretanto neste novo tempo legal, existem questões jurídicas, às quais são indispensáveis para a liderança, eis que regem a vida do membro da Igreja, que tem direitos e deveres como cidadão brasileiro.
De igual forma, a Igreja, nas questões civis, estatutárias, associativas, trabalhistas, penais, tributarias, administrativas, patrimoniais etc, necessitam cumprir e respeitar, sob pena de conseqüências legais desagradáveis, por isso importante o acesso do líder a orientações jurídicas que o ajude a realizar um ministério pastoral, respeitando o princípio de que todos os cidadãos são submissos as leis, sejam federais, estaduais ou municipais, no chamado Estado Democrático de Direito, graças a Deus vigente no Brasil.
O curso “AS IGREJAS E SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS”, agora disponibilizado a todos irmãos e irmãs que estejam buscando uma Capacitação Ministerial, é uma oportunidade impar, vitais para o bom exercício de atribuições eclesiásticas, com suas prerrogativas e responsabilidades legais, visando a construção de uma cidadania participativa, eis que somos cidadãos de duas pátrias.
Gilberto Garcia é Advogado, Pós-graduado e Mestre em Direito. Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia”, Editora Vida. Site: www.direitonosso.com.br