Com alegria divulgamos síntese de entrevista concedida para a Revista Consumidor Cristão, sendo esta a primeira parte, direcionada a governança eclesiástica das Igrejas.
1. Qual a importância de manter tudo em ordem?
R: Numa visão de legalidade institucional é vital que as Igrejas mantenham toda sua documentação – registros legais e contábeis – devidamente atualizados, evitando-se o desnecessário pagamento de multas a órgãos administrativos e/ou indenizações por determinação judicial, e até mesmo facilitando uma eventual preparação de defesa, proporcionado a redução ou amenização de prejuízos financeiros, em caso de acidental ocorrência de infração.
Inclusive, para checar o cumprimento de responsabilidades dos parceiros internos, que são os empregados das Igrejas, eis que tem deveres de cumprir a lei, seja chegar e sair na hora, realizar as atividades para a qual foram contratados, atender com excelência, emparceirar com seus dirigentes na consecução de suas finalidades, muitas das vezes atuando como um funcionário multi-tarefas, contribuindo como cidadãos pró-ativos para a construção de uma sociedade mais solidária, fundamentadas em práticas organizacionais de governança corporativa, no cumprimento do mandamento bíblico: “Dar a César o que de César, e a Deus o que é de Deus.”
2. Quais os requisitos básicos para isso?
R: Existem alguns pré-requisitos indispensáveis para o estabelecimento de uma cultura de legalidade institucional numa Igreja. Eles funcionam como uma espécie de “check-list” que possibilitam a direção administrativa estar sempre focada na proposição que é a razão de ser da existência da Igreja, que é o cumprimento das finalidades religiosas.
Por exemplo: O Estatuto Associativo da Igreja foi bem redigido, elaborado por profissional do direito, revelando: a Visão, a Missão, os Objetivos, as Estratégias, a Formatação Administrativa, os Direitos e Deveres dos Associados, a Delimitação dos Poderes dos Gestores, a Metodologia de Prestação de Contas etc.
A documentação relativa ao imóvel utilizado, com destaque para o Alvará, Habite-se, Vistoria do Corpo de Bombeiros; o Lançamento das Receitas e Despesas condiz com a realidade fática; as Contas, através de Balancetes Contábeis, realizados com documentos idôneos, são apresentados periodicamente aos associados-eclesiásticos; os Bens móveis e Equipamentos estão inventariados, e todo o patrimônio está registrado em nome da Pessoa Jurídica, “Então Vereis a Diferença entre o Justo e Ímpio”.
E, ainda, a Liderança da Igreja está atenta a Lei do Silêncio, seja para reduzir a níveis suportáveis o índice de decibéis do volume sonoro emitido nas reuniões e/ou cultos, ou efetivando um revestimento acústico no templo para não infringir a lei incomodando vizinhos, e conseqüentemente estando sujeitas a multas, ou mesmo encerramento judicial de atividades etc.
3. Qual a importância da transparência?
R: É exatamente a transparência na gestão que permitirá a direção administrativa e os associados-eclesiásticos terem uma perspectiva da realidade organizacional da Igreja que participam, possibilitando a tomada de decisões, relativas ao aumento ou não de investimentos nas atuações finalísticas da Igreja, contratação ou redução do quadro de funcionários, ou ampliação da área de atuação, geográfica ou por setor ministerial; é indispensável que se possa apresentar um verdadeiro “Raio X” da situação patrimonial, financeira.
Esta transparência implica na necessidade da membresia ter ciência dos resultados da atuação eclesiástica junto a comunidade, interna e externa, das ações que visam glorificar a Deus, seja pela adoração, pela comunhão, pela educação religiosa, pela evangelização, ação social etc.
Especialmente de onde os recursos auferidos estão sendo aplicados, proporcionando uma maior motivação para aumento dos dízimos e ofertas, que são doações voluntários, eis que bem administradas, reforçando-se o conceito de que idoneidade tem atuar conjuntamente com competência, proporcionando resultados que revelem a excelência da gestão profissional, até porque é preceito da bíblia sagrada: “A nossa justiça deve exceder a de escribas e fariseus”.
“Bem aventurados os que observam o direito, que praticam a justiça em todos os tempos”. Salmos 106:3
Gilberto Garcia é Mestre em Direito, Professor Universitário e Especialista em Direito Religioso. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia”, e ainda, “Novo Direito Associativo” e Coautor na Obra Coletiva: “Questões Controvertidas – Parte Geral Código Civil”, Editora Método, e, do DVD – “Implicações Tributárias das Igrejas”, Editora CPAD. Gestor do Site: www.direitonosso.com.br