Direito Nosso

“Contabilidade de Igrejas e Organizações Religiosas.” – Parte 2/2

Compartilhamos segunda e última parte da Entrevista concedida a Revista Consumidor Cristão, sob a temática de gestão eclesiástica aplicado as Igrejas.

1. Da correção nos processos?
R: É uma vital questão. Na medida em que só poderão ser corrigidos processos se eles forem transparentes, se todos os associados-eclesiásticos estiverem conscientes dos rumos, das decisões administrativas, se são cientificados dos resultados positivos ou negativos, sendo co-participes das ações gerenciais.

Prática alusiva a pesquisa qualitativa, que deve também ser utilizada nas Igrejas, obtendo-se dados do público interno ou externo, tais como faixa etária, nível de escolaridade, formação profissional, quantidade de homens, mulheres, adolescentes, crianças, idosos, visando formatar os projetos, programas, e até mesmo se a mensagem bíblica é adequada, na linguagem e na forma, com o público onde a Igreja está plantada, como Agência do Reino de Deus.

Esta atuação permite inclusive a percepção do isolamento interno, quando ela está ocupada tão somente com suas atividades, e não atenta para a necessária inserção social, seja dos funcionários, de seus membros, de sua direção, numa participação solidária, para o progresso da região onde a organização está plantada, visando o envolvimento com as entidades associativas locais, numa atuação em prol de movimentos sociais, associação de moradores, profissionais, empresariais etc, direcionados para o bem da comunidade local; contribuindo para o cumprimento dos propósitos da Igreja.

2. O que precisa para fazer uma boa contabilidade e administração de uma Igreja?
R: Uma Igreja, qualquer seja sua orientação de fé, também tem a formatação legal de uma pessoa jurídica de direito privado, com registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sendo uma Organização Religiosa que não tem conseqüentemente fins econômicos, porque não objetiva o lucro financeiro, contudo, tem a necessidade de proceder lançamentos contábeis idôneos, através de profissional contábil competente, preferencialmente especialista, na contabilidade eclesiástica, voltada para as Igrejas.

Este deve ter um especial cuidado no acompanhamento da legislação específica, nos recolhimentos de tributos: impostos, taxas e contribuições, sejam federais, estaduais e municipais, mantendo cuidados administrativos, justamente porque estas tem obrigações jurídicas a cumprir junto a sociedade civil organizada, numa proposição de ética cristã, como ensinou Jesus: “E verão as vossas boas obras e glorificaram a vosso Pai que está nos Céus”.

3. Qual a importância disso?
R: Esta importância é percebida quando os fiscais de órgãos públicos requerem a documentação e a Igreja tem tudo organizado, com os impostos, taxas e contribuições paga em dia; e aí ela não é autuada, não tendo que pagar multas; é procedido um controle interno das datas de entrega de formulários junto a Fisco, como, por exemplo, a Declaração Anual de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica, a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais; os equipamentos e os produtos adquiridos têm nota fiscal ou recibos competentes, controle de estoque, origem de aquisição, não sendo produtos piratas, não abrindo espaço para processos criminais ou tributários. “Os Magistrados são instrumentos da Justiça de Deus.”

E, mais, a carteira dos funcionários da Igreja é anotada, a quitação dos direitos dos funcionários é procedida dentro dos prazos, com o pagamento das eventuais horas extras, evitando ações trabalhistas; quando eventualmente ocorrem acidentes e as indenizações a serem quitadas estão cobertas por seguros previamente contratados; pois, principalmente, tratando-se de Igrejas devem estas testemunhar através do cumprimento das leis, sendo exemplo dos fiéis, inclusive nas questões legais. “… A quem tributo, tributo. …”

Nossas Igrejas, que tem contribuído para a formação de bons crentes, também necessitam contribuir para que a sociedade seja enriquecida por bons cidadãos, na propalada busca por um mundo melhor, na perspectiva bíblica do profeta Jeremias: “E procurai a paz da cidade, porque na sua paz, vós tereis paz.”.