Mil e setecentas cidades brasileiras têm até 10 de outubro para apresentar ou reformular seus planos diretores. É preocupante a inexpressiva participação da comunidade evangélica nesse processo de definição.Termina em 10 de outubro de 2006 o prazo de cinco anos para que 1.700 munícipios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes, ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, elaborem ou revisem seus planos diretores municipais.
Instituída pelo Ministério das Cidades, com base(sic) no artigo 50 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de outubro(sic) de 2001), a iniciativa pretende incentivar a participação popular na concepção das novas propostas de lei municipal.
Esta foi a enfâse da campanha “Plano Diretor Participativo – Cidade de Todos”, lançada em maio de 2005 pelo governo federal para reforçar o compromisso inicial dos munícipios e evitar que um assunto tão importante caísse no esquecimento. […].
Em São João de Meriti, cidade que tem a maior densidade populacional (da América Latina), segundo o IBGE (média de 12.500 habitantes por KM2), oadvogado e escritor Gilberto Garcia, mestre em Direito Civil e um dos representantes daAssociação Batista Meritiense nos debates do plano diretor municipal, mostra-se preocupado com a inexpressiva participação da comunidade evangélica nos debates em outras regiões do Brasil.
Para Garcia, a falta de aprofundamento nas discussões pode dar margem a arbitrariedades no âmbito municipal, “‘É preciso ter cuidado para que os planos diretores não se transformem numa limitação da expressão de nossa fé, dificultando a construção de grandes templos ou a realização de eventos religiosos”, esclarece o advogado. […].
Edição: Setembro de 2006
Fonte: Revista Enfoque Gospel