Numa inovação no meio evangélico brasileiro o Seminário Teológico Batista Fluminense, em parceria com a Faculdade Batista do Estado do Rio de Janeiro, sediados em Campos dos Goytacazes/RJ, vem realizando o Curso de Pós-Graduação em Gestão Ministerial “Priorizando a Relevância da Igreja no Século XXI”, direcionado para líderes religiosos, e, segundo divulgado pelos organizadores, com reconhecimento oficial do MEC – Ministério da Educação e Cultura, sob a coordenação do Pr. Dr. Paulo Arthur Buchvitz, e secretariado pelo Pr. Paulo Peçanha.
A Pós-Graduação é disponibilizada através de módulos, que são oferecidos aos alunos inscritos dentro de um calendário específico, incluídas atividades de verificação de aprendizagem, contendo as seguintes disciplinas: Planejamento Estratégico; Gestão do Desenvolvimento Humano, Cultural e Tecnológico; Gestão de Saberes; Gestão no Processo de Inclusão Social; Didática superior e Educação Cristã; Gestão de Pessoas I e II; Legislação Aplicada a Entidades Religiosas; Metodologia Científica; Ministério de Louvor; Gestão de Educação Cristã; Ministério, Responsabilidade Social e Gestão de Projetos Sociais; Atualização em Homilética; Meios de Comunicação em Massa; Atualização em Aconselhamento; Gestão de Missões Transculturais; Gestão Financeira da Igreja; Empreendedorismo; Tecnologia da Informação Para Igrejas; Contabilidade Gerencial e Marketing Eclesiástico; Gestão de Família; Ética e Relacionamento Pastoral; Gestão Administrativa; Supervisão de Projeto I(Congresso Transmundial); Supervisão de Projeto II(Porto do Açu); Orientação Presencial de Monografia I e II.
A disciplina intitulada: “Legislação Aplicada as Entidades Religiosas”, foi ministrada pelo Prof. Gilberto Garcia, que é Advogado, Pós-Graduado, Mestre em Direito. Professor Universitário, Especialista em Direito Religioso, além de Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros e Gestor do Site www.direitonosso.com.br, e contou com a participação além dos alunos matriculados, além de diversos líderes da Região Norte do Estado do Rio de Janeiro.
Durante um sábado inteiro, contando com a presença de mais de 50 participantes, entre os quais: pastores, advogados, diáconos, contadores, professores, líderes evangélicos, irmãos e irmãs interessados, no Auditório do Colégio Batista de Campos/RJ, que tem como Gestor o Pr. Amilton Ribeiro Vargas, e é dirigido pelo Pr. Jadyr Peixoto de Lima, foram compartilhados conceitos legais de direito preventivo direcionado para as Igrejas e Organizações Religiosas.
No encontro foi destinado um espaço nobre para os questionamentos dos participantes, quando também foram enfocadas, de forma genérica, questões como: União Estável nas Igrejas; e, Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 etc; ficando, pendentes para outros encontros temas como: “A Liberdade Religiosa na Constituição Federal”, “O Acordo Brasil-Santa Sé”, “O Projeto da Lei Geral das Religiões”, “Alterações no Código Civil e as Igrejas”, “As Questões Trabalhistas e as Igrejas”, e ainda, “As Igrejas e a Criminalização da Homofobia”.
Neste módulo foram focadas áreas especificas, tais como: “Estrutura Jurídica – Igreja Evangélica”, “Sistemas de Governos Eclesiásticos”, “Cuidados Legais na Exclusão de Associados Eclesiásticos” e “As Igrejas e as Questões Tributárias”, através de exposições em equipamento multimídia, enriquecidas como inúmeros casos concretos que tem ocorrido em diversas Organizações Religiosas, inclusive Evangélicas, Católicas, Espíritas etc, às quais tem sido condenadas judicialmente por descumprimento de normas legais pelo Judiciário brasileiro.
Estas exposições tiveram como material de aporte didático os livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas”, “O Direito Nosso de Cada Dia”, “Novo Direito Associativo”, e DVD – “Implicações Tributárias das Igrejas”, obras jurídico-eclesiásticas de autoria do ministrante, que também foi Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ: 2007/2009, que dão suporte teórico ao conteúdo exposto, tendo orientações direcionadas para as Organizações Religiosas, de todas as confissões de fé, no que tange a legalidade do exercício da fé em solo brasileiro.
Congratulamos as Igrejas da Convenção Batista Fluminense, na pessoa do presidente, Pr. Dr. Vanderlei Batista Marins, (PIB Alcântara/RJ), por tão alvissareira iniciativa de prover a liderança religiosa, neste tempo no Extremo Norte do Estado do Rio de Janeiro, de instrumentos que facilitem a propagação do evangelho de Jesus Cristo, dentro de preceitos estabelecidos nas leis do País, pois aí, “Os homens verãos nossas boas obras e glorificarão ao Pai que está nos Céus.”
Gilberto Garcia é Advogado, Pós-Graduado, Mestre em Direito. Especialista em Direito Religioso, Professor Universitário, Conselheiro Estadual da OAB/RJ: 2007/2009, e, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Autor dos Livros:O Novo Código Civil e as Igrejas(2003) e O Direito Nosso de Cada Dia (2004), Editora Vida, e, “Novo Direito Associativo(2007), e, ainda Co-Autor na Obra Coletiva:Questões Controvertidas – Parte Geral do Código Civil(2007), Editora Método, além do DVD – Implicações Tributárias das Igrejas(2008), Editora CPAD. Gestor do Site: www.direitonosso.com.br