Direito Nosso

Encontro Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens e Serviços, Bonito/MS

O Sindicato do Comércio Varejista de São João de Meriti/RJ (Sincovame) participou com uma caravana representativa no 32º Encontro Nacional de Sindicatos do Comércio de Bens e Serviços, ocorrido em maio/2018, na Cidade de Bonito em Mato Grosso do Sul, como registrado na foto, da  direita para a esquerda, Dr. Gilberto Garcia (Consultor Jurídico), Sérgio Claro (Presidente), Empresária Lilian Claro, Marcelo Pimentel e Laura Torres (Assessores Administrativos), os quais participaram de palestras e debates direcionadas para a atividade empresarial do comércio de bens e serviços no país, e ainda, no aperfeiçoamento da prestação de serviços sindicais a categoria empresarial; destacando-se a palestra do Dr. Gilberto Garcia proferida no Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Sindicatos Empresarias, sob o tema: “Negociado sobre o Legislado”, que é, num fragmento, compartilhado.

“(…) Meu início profissional celetista ocorreu dentro de um Departamento Pessoal, em 1979, ano em que houve uma grande alteração na Legislação Trabalhista, eis que os reajustes de salários que eram anuais passaram a ser semestrais, o que impulsionou o desejo de aperfeiçoamento acadêmico na área laboral, ensejando a realização de uma Pós-Graduação em Direito do Trabalho em 1989, viabilizando o início, em 1990,  atuação no Magistério Trabalhista.

Esta nova legislação pressupõe que as partes, empregadores e empregados, têm maturidade para cumprir a Lei, estabelecer regramentos, através de Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalhos, estes últimos, preferencialmente intermediados pelos Representantes Sindicatos Econômicos e Profissionais, inclusive naquelas que a Lei estabelece a possibilidade de que seja procedida através de acordo direto entre o Empregado e o Empresário.

Assim tenho tido o privilégio de compartilhar há 27 (vinte e sete) anos, como Professor Universitário de Direito do Trabalho a Legislação Trabalhista, lecionando em Cursos Superiores contribuindo para a formação de profissionais, que tenham o prisma de cidadania, objetivando provocar parcerias, em principio, entre lados com interesses antagônicos, os quais tem atuado na Defesa dos Direitos dos Empregados e Assegurando o Direito de Empresas, buscando, às vezes, no Judiciário Laboral, intermediar como advogado o equilíbrio das Relações de Trabalhos entre patrões e colaboradores.

Enumeramos as principais alterações, contidas na Nova Legislação Trabalhista, destacando os respectivos textos legais inseridos na Reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, e outras Leis Pátrias, no afã de instrumentalizar os Empresários Meritienses sobre as objetivas implicações legais nos Contratos de Trabalhos de seus Colaboradores, atuais e futuros, para que cientes possam usufruir dos benefícios legais para as Empresas, augurando estar contribuído para a legalidade das relações trabalhistas, às quais, indicam a necessidade de um relacionamento salutar e respeitoso entre patrões e empregados. (…)”.

Fonte: Informe Sincovame