O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, de forma unânime, por retirar crucifixos e demais símbolos dos espaços públicos dos prédios da Justiça estadual gaúcha. A determinação atende pedido da Liga Brasileira de Lésbica. A sessão realizada nessa terça-feira (6/3) foi acompanhada por representantes de religiões e de entidades sociais. Nos próximos dias, será expedido ato determinando a retirada dos crucifixos.
O relator da matéria, desembargador Cláudio Baldino Maciel, afirmou em seu voto que o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma igreja e de sua doutrina não parece a melhor forma de se mostrar o estado-juiz equidistante dos valores em conflito.
“Resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios”, explicou o desembargador, que também é o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça.
O caso
Em fevereiro deste ano, a Liga Brasileira de Lésbicas protocolou na Presidência do Tribunal de Justiça um pedido para a retirada de crucifixos das dependências do Tribunal e foros do interior do Estado.
O processo administrativo foi movido em recurso à decisão de dezembro do ano passado, da antiga administração do TJ-RS. Na época, o Judiciário não acolheu o pedido, por entender que não havia postura preconceituosa ao manter os símbolos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.
Fonte: Revista Consultor Jurídico.