Por determinação da juíza da 3ª Vara, seis pessoas foram nomeadas como interventores
FIÉIS realizaram manifestação durante a tarde de ontem em frente à Câmara, Fórum e Prefeitura
Uma multidão de fiéis da igreja Assembleia de Deus de Catanduva realizou ontem um protesto em frente ao Fórum da cidade, contra a decisão da Juíza de Direito, Ligia Donati Cajon, da 3ª Vara Cível, que concedeu liminar que destituiu no último domingo, o pastor Lucas Martins do cargo da presidência da unidade, e toda a diretoria atual da igreja.
A liminar foi apresentada ao pastor Lucas Martins minutos antes de ser realizado o culto na igreja, com a presença de uma Oficial de Justiça e seis interventores determinados pela Juíza.
De acordo o advogado Cássio Spósito que representa os requerentes do processo, o pastor Lucas Martins ao receber a ordem para entregar sua posse se recusou, e foi necessário acionar o reforço policial. Fiéis que estavam presentes na igreja se revoltaram com a situação e chegaram a agredir fisicamente um dos interventores nomeados pela juíza, Daniel Palmeira.
O pastor assumiu a unidade há seis meses, desde que Maria Lúcia Moraes esposa do ex-presidente da igreja, Paulo Sérgio Moares Dutra (que vem sendo investigado pela 2ª Vara Criminal em Catanduva por possíveis delitos de apropriação indébita, sonegação fiscal, estelionato, e enriquecimento ilícito) também renunciou o cargo, em favor de Martins.
Segundo Spósito, ainda em dezembro do ano passado, uma média de 40 pessoas inconformadas com o cargo ocupado por Pastor Lucas, apontou que a posse ocorreu de forma ilegal – não foi feita da forma em que consta no Estatuto – e que acusação foi avaliada pelo jurídico.
“Na qualidade de jurídico fomos avaliar a documentação apresentada e descobrimos que realmente a forma em que estava empossado o Pastor Lucas como presidente, era uma forma ilegal.
Ou seja, sem atender os reclamos do Estatuto. Porque o Estatuto rege de vários direitos e obrigações, sem que você atinja todos estes detalhes você não pode empossar uma pessoa como presidente, vice ou que seja”, disse.
Na sentença consta que: “que declarações constantes nos documentos apresentados pelos autores, evidenciam uma possível fraude, em que os documentos trazem notícia de que aprovação da alteração dos estatutos foi fraudada, deferindo assim a liminar para afastar a atual diretoria da Assembleia”.
Ainda segundo o advogado, para que a posse de Martins fosse legal, deveria ter havido uma eleição por meio de uma Assembleia. “Para que toda a igreja, nessa Assembleia votasse e elegesse o pastor como presidente, agora isto não ocorreu até a data em que entramos com o processo”, afirma.
“A juíza concedeu parcialmente a liminar, determinando que se retirasse a total diretoria, e se empossasse seis interventores (estes não são ocupantes de diretoria), apenas se estabeleceu seis pessoas, que deverão promover uma nova eleição dentro dos trâmites legais e determinados pela mesma”, explica.
Fonte: O Regional (Disponível: http://www.oregional.com.br/2014/03/liminar-destitui-pastor-e-fieis-se-revoltam-contra-daniel-palmeira_308249 – Acesso: 15.03.2014)
E-mail: catanduva3cv@tj.sp.gov.br – (0xx17) 3522-2299 R. 224 – Proc.: 4000693-54.2013.8.26.0132