Lula chama pastores de companheiros e comemora apoio dos evangélicos (…)
Mudança em lei agradou a evangélicos
Presidente suspendeu prazo para que as igrejas alterassem estatutos
“.Uma simples mudança legislativa moveu montanhas de votos evangélicos em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao sancionar, em 22 de dezembro de 2003, uma alteração dos artigos 44 e 2.031 do Código Civil aprovada pelo Congresso mas proposta pelo Executivo, o presidente acabou com o temor de líderes religiosos de que as igrejas seriam fechadas.
Aprovado em janeiro de 2002, o Código Civil previa prazos para a adequação de partidos políticos, associações, empresas e igrejas a uma série de exigências. Entre elas, a transparência na contabilidade e a fixação de critérios mais nítidos para exclusão e inclusão de membros.
A lei sancionada por Lula em 2003 não fala de liberdade religiosa, mas dá autonomia a igrejas e partidos ao livrá-los das exigências do Código Civil.
A alteração aprovada em 2003 eliminou os prazos fixados para adequação. Outra lei aprovada (sic) ano passado, estendeu para até janeiro de 2007 o prazo para empresas e associações sigam a nova regra.
O presidente da Congregação Estadual das Assembléias de Deus, Abner Ferreira, admitiu que havia resistência a Lula entre os evangélicos: – Diziam que ele iria fechar as igrejas, O temor acabou. Foi um divisor de águas.
O advogado Gilberto Garcia afirma: – Fizeram um terrorismo eclesiástico. Os líderes começaram a achar que os templos seriam fechados.
Há um grupo gigantesco de líderes que acha conveniente que as igrejas fiquem liberadas de se adequar às normas – afirmou Garcia, especializado em Direito Civil e autor do livro “O novo Código Civil e as igrejas”.
Garcia defende que as igrejas façam a adequação mesmo sem a obrigação do cumprimento dos prazos: – Já temos decisões judiciais que mostram a necessidade de atualização dos estatutos.
A mudança acaba com o rito sumário na expulsão de membros. A nova lei exige prazo para recurso, dá tempo para o contraditório. Ela cumpre o que a Bíblia prega.”
Fonte: O Globo
Edição: 09 de setembro de 2006